Indicação na Câmara de Engenheiro Coelho propõe adicional de insalubridade a faxineiras
Vereadora responsável pela propositura afirmou que condições de trabalho atuais das funcionárias já se enquadram em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de função insalubre
Da redação
Uma indicação da vereadora Bruna Campos (PL), protocolada na Câmara Municipal, pede à Prefeitura de Engenheiro Coelho que estude a possibilidade de pagar adicional de insalubridade a faxineiras de escolas e creches da cidade. A matéria foi lida durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7).
Para embasar o pedido, a parlamentar se apoia no item II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que profissionais que trabalhem na higienização de instalações sanitárias e na coleta de lixo de locais públicos ou coletivos de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade.
“As faxineiras das escolas e creches desempenham atividades de limpeza e higienização em banheiros de uso coletivo, além de lidarem com resíduos orgânicos e materiais potencialmente contaminados, como fraldas descartáveis, lenços umedecidos e outros dejetos biológicos”, avalia a propositura.
Para Bruna, as condições atuais de trabalho das faxineiras já se enquadram no entendimento do que seriam condições insalubres. “Essa exposição frequente a agentes nocivos à saúde caracteriza um ambiente insalubre, nos termos da legislação vigente”, diz.
Durante a sessão ordinária da segunda-feira, a vereadora afirmou que, dadas as condições atuais, “a saúde delas está em risco”. “Eu realmente gostaria de pedir que o Executivo fizesse esses estudos e que pudesse repassar esse valor ao profissional que trabalha na limpeza do nosso município”, afirmou.
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