Indicação na Câmara de Engenheiro Coelho pede iluminação para campo no Jardim Brasil

Da redação

Uma indicação protocolada na Câmara Municipal de Engenheiro Coelho solicita a instalação e troca da iluminação do Campo de Futebol localizado no bairro Jardim Brasil. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Dias Pereira e encaminhada à Prefeitura.

De acordo com o documento, a falta de iluminação inviabiliza o uso do espaço durante o período noturno e compromete a segurança dos frequentadores. Segundo o parlamentar, o campo é o único da região que conta com alguma estrutura de iluminação, o que reforça a necessidade de melhorias.

Além do campo, o vereador também indicou a substituição das lâmpadas da Praça “Jardim Brasil I”. O objetivo, de acordo com ele, é garantir mais segurança e permitir melhor aproveitamento do espaço pela população, especialmente à noite.

As indicações foram apresentadas no dia 22 de abril e aguardam análise do Executivo municipal.

Entenda o que são as indicações de vereadores

A indicação é uma ferramenta legislativa muito usada por vereadores para dar destaque a demandas de execução mais simples, processo que dispensa a elaboração de uma lei específica ou de uma licitação.

A Constituição Federal proíbe que legisladores apresentem projetos de lei que aumentem despesas do Poder Executivo. Quando têm alguma sugestão de melhoria para a cidade, que não possa ser enviada nos moldes de um projeto de lei, os legisladores fazem uma indicação ao Executivo.

As indicações não concentram, no entanto, todas as demandas na figura do prefeito. Em vez disso, solicitam que a Prefeitura avalie a disponibilidade da pasta responsável.

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