Justiça liberta homem preso por violência doméstica em Engenheiro Coelho

A Justiça concedeu liberdade provisória ao homem preso em flagrante pela Polícia Civil de Engenheiro Coelho por violência doméstica contra a esposa e por agredir e ameaçar policiais civis durante a abordagem. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima, com apoio da Guarda Municipal.

Após a detenção, o acusado passou por audiência de custódia, na qual o Ministério Público solicitou a concessão da liberdade provisória.

Na decisão, o juiz afirmou que “não há nenhuma evidência de que [o preso] esteja tentando ou possa tentar tumultuar o andamento da investigação ou do processo” e destacou que ele não representaria risco à ordem pública caso fosse solto.

Outro ponto considerado foi o fato de o homem possuir residência e emprego fixos na comarca, além da possibilidade de cumprimento da pena em regime aberto, caso seja condenado.

Apesar da liberdade concedida, foram impostas medidas cautelares, como:

• comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades até o fim da instrução;

• proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias, salvo por motivos de trabalho ou estudo, mediante autorização judicial;

• obrigação de comparecer a todos os atos do processo, manter endereço atualizado e não mudar de domicílio sem prévia comunicação ao juízo.

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