‘Lei Lucas’: Lei que obriga cursos de primeiros socorros em escolas e creches é aprovada em Engenheiro Coelho
A proposta teve origem em sugestão popular e prevê treinamentos anuais para todos os funcionários da rede pública e privada
Imagem: Canva
Da redação
O PL da “Lei Lucas”, que obriga professores e funcionários de unidades de ensino de Engenheiro Coelho a realizarem cursos de primeiros socorros, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (07). A matéria é de autoria da vereadora Bruna Campos (PL).
Segundo a parlamentar, o projeto contou com contribuição popular para sua elaboração, por meio de sugestão da ex-candidata a vereadora nas eleições de 2024 Ana Millares, a ‘Ana Diretora’.
“Foi uma iniciativa popular da Ana Millares, foi ela quem me deu a sugestão”, conta Bruna Campos ao Portal On. “E, então, trabalhamos em cima disso. Visitei a Secretaria de Educação para ver qual é a realidade da cidade e como poderíamos fazer uma lei possível de ser cumprida segundo essa realidade”, diz.
O Projeto de Lei, que obriga a realização de cursos de primeiros socorros por professores, funcionários e colaboradores de unidades de ensino ou recreação infantil de Engenheiro Coelho, abrange não apenas estabelecimentos públicos, mas também privados.
“As escolas terão que oferecer treinamento a todos os seus funcionários e professores em cursos de primeiros socorros, uma vez ao ano, com carga horária mínima de 8 horas, em todos os períodos de funcionamento”, determina o Art. 3º do PL.
A lei ainda estabelece que, mesmo que o funcionário tenha vínculo temporário com o estabelecimento, ele também deverá realizar o curso de capacitação. No entanto, ficam dispensados da realização do curso os profissionais que já possuírem certificado de capacitação em primeiros socorros.
A ministração dos cursos será feita por meio da contratação de empresa especializada ou de convênio com órgãos públicos (nas esferas municipal, estadual ou federal) especializados em práticas de auxílio emergencial à população.
De acordo com o PL, os atendimentos devem funcionar de modo a promover a identificação e a ação preventiva “em situações de emergência e urgências médicas”, além da intervenção no “socorro imediato do acidentado até que o suporte médico especializado, local ou remoto, torne-se possível”.
“Lucas foi um menino que morreu engasgado com uma salsicha, aos dez anos de idade, e a unidade escolar onde ele estava não tinha ninguém capacitado para prestar esse atendimento de primeiros socorros”, explica Bruna sobre o nome da lei.
O caso a que a vereadora se refere é o de Lucas Begalli Zamora de Souza, que morreu engasgado durante uma excursão escolar em Campinas. O episódio aconteceu em setembro de 2017 e ganhou grande notoriedade nacional. A mãe de Lucas, a socorrista Andrea Zamora Bettiati, passou a lutar pelo avanço de leis sobre primeiros socorros, além de divulgar, nas redes sociais, casos de pessoas que perderam a vida em circunstâncias semelhantes.
O Projeto de Lei, agora, aguarda sanção do Poder Executivo.
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