Nova reunião de comissão que investiga obra em Engenheiro Coelho acontece nesta terça

Imagem: reprodução

Da redação

Uma nova reunião da comissão especial de sindicância aberta no início de julho pela Prefeitura para apurar irregularidades em obras realizadas no Parque de Exposição, em Engenheiro Coelho (SP), acontece às 9h desta terça-feira (12), na Sala de Reuniões da Prefeitura. A convocação de todos os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial da cidade pelo presidente Dênis da Cruz.

O primeiro encontro dos membros havia acontecido em 14 de julho, uma segunda-feira. O pedido de investigação que deu origem aos trabalhos do grupo foi motivado por apontamentos do engenheiro civil Ricardo Chinaglia, que relatou a paralisação da obra e possíveis descumprimentos contratuais. O documento oficial cita a necessidade de apurar condutas da empresa Jeffex Service LTDA, responsável pela execução do projeto.

Entre os riscos apontados na portaria está a possibilidade de sanções federais, incluindo a rescisão do convênio com a Caixa Econômica Federal e a devolução de recursos, além de responsabilização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação para a obra ocorreu em 8 de dezembro de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura. Estiveram presentes Layla Schmitz Poloni (presidente da Comissão Permanente de Licitações), Elisandra Aparecida Gomes de Menezes e Valdemir Aparecido de Lima Junior (membros da comissão), além de Mauricio de Oliveira Pires (diretor de Obras à época) e Nelson Machado Reis (diretor de Compras e Suprimentos).

O edital previa a modernização do Centro de Exposição, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. Participaram duas empresas: Jeffex Service LTDA e Cravas Arquitetura e Construções LTDA. Apenas Rodolfo Gustavo da Silva, da Jeffex, compareceu à sessão de abertura dos envelopes. A Cravas foi desclassificada por não apresentar documentação obrigatória, como o Certificado de Registro Cadastral e caução. A Jeffex foi habilitada, com proposta no valor de R$ 440.325,05, e venceu a licitação com base no critério de menor preço global.

A comissão é composta, além de pelo presidente e analista de obras Denis Antônio da Cruz, pelo coordenador de pagamentos Matheus Correa Forner e pelo procurador municipal Marcelo Luís Purcelo. O grupo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis com justificativa, para analisar toda a documentação do contrato, realizar diligências e oitivas, além de investigar as causas da paralisação e eventuais falhas da Jeffex. A comissão também deverá propor medidas administrativas e jurídicas cabíveis, culminando em um relatório conclusivo.

Em nota, a Prefeitura declarou que a medida “foi adotada pelo prefeito Pedro Franco de Oliveira após solicitação da Procuradoria Municipal, fundamentada em parecer técnico apresentado pelo engenheiro Ricardo Ghignaglia, que levantou questões a serem esclarecidas acerca da execução da obra, contratada com recursos federais”.

A administração ainda reforçou que “a iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito ao dinheiro público e a responsabilidade na aplicação de recursos federais”.

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