PL da Câmara de Engenheiro Coelho propõe reformas no Ginásio Mario Covas

Da redação

Uma indicação da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho pede que a Prefeitura considere a instalação de novos bebedouros no Ginásio Mário Covas, além de uma reforma nos banheiros do local. O ofício foi elaborado pelo vereador Fernando Alves Martins (MDB).

Como amparo legal, a proposição cita dois Projetos de Lei, um de 2008 e outro de 2015. O primeiro, mais antigo, que propõe tornar obrigatória a provisão de banheiros públicos, foi apresentado pelo então deputado Joaquim Beltrão (PMDB‑AL) em fevereiro de 2008. Não há informações de que o PL nº 2778/2008 tenha sido sancionado desde então.

A matéria tramitou na Câmara dos Deputados até ser apensada ao Projeto de Lei 1941/2007, da deputada Solange Almeida (PMDB‑RJ). A última atualização da Casa indicava que o PL aguardava parecer do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Outro ponto apresentado foi o Projeto de Lei 3262/2015, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e danceterias de todo o Brasil, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. A última atualização da Câmara dos Deputados indica que o projeto foi apensado ao PL 613/2011.

De acordo com o inteiro teor da indicação, a ideia da proposta é que a reforma das acomodações traga “mais qualidade de vida, previna doenças e proporcione higiene e privacidade à população”. Os itens, segundo o documento nº 52/2025, tornam a indicação ainda mais urgente e necessária.

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