Polícia captura procurado pela Justiça em Engenheiro Coelho
Indiciado responde pelo delito de falta de pagamento de pensão alimentícia
Da redação
Um procurado pela Justiça foi capturado pela Polícia Militar (PM) na noite desta segunda-feira (16), em Engenheiro Coelho. Ele responde pelo delito de falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.), os policiais haviam recebido um mandado de prisão expedido pelo Fórum de Artur Nogueira (SP) em desfavor do acusado, de 28 anos. Em patrulhamento pelo Jardim Brasil, a fim de localizar o indicado, os agentes tiveram êxito em encontrá-lo na própria residência.
Após ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira, uma consulta dos antecedentes criminais confirmou o mandado de prisão. O indiciado recebeu voz de prisão e teve transferência à Cadeia de Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde permanece em reclusão.
Pena prevista em Lei
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, aquele que deixar de pagar pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado, tendo o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e, também, ter o desconto do valor em débito efetuado diretamente do salário. Em caso de o acusado não fazer o pagamento, e não apresentar a justificativa de não efetuá-lo, pode ser decretada a prisão pelo período de um a três meses em regime fechado.
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