Prefeitura de Engenheiro Coelho apura irregularidades em obra financiada com verba federal

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho (SP) instaurou uma comissão especial de sindicância para investigar supostas irregularidades na reforma dos banheiros do Parque de Exposição. A portaria que cria o grupo foi assinada pelo prefeito Pedro Franco (MDB) na última semana, após solicitação da Procuradoria Geral do Município.

O pedido de investigação foi motivado por apontamentos do engenheiro civil Ricardo Chinaglia, que relatou a paralisação da obra e possíveis descumprimentos contratuais. O documento oficial cita a necessidade de apurar a conduta da empresa Jeffex Service LTDA, responsável pela execução do projeto.

Entre os riscos apontados na portaria está a possibilidade de sanções federais, incluindo a rescisão do convênio com a Caixa Econômica Federal e a devolução de recursos, além de responsabilização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação para a obra ocorreu em 8 de dezembro de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura. Estiveram presentes Layla Schmitz Poloni (presidente da Comissão Permanente de Licitações), Elisandra Aparecida Gomes de Menezes e Valdemir Aparecido de Lima Junior (membros da comissão), além de Mauricio de Oliveira Pires (diretor de Obras à época) e Nelson Machado Reis (diretor de Compras e Suprimentos).

O edital previa a modernização do Centro de Exposição, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. Participaram duas empresas: Jeffex Service LTDA e Cravas Arquitetura e Construções LTDA. Apenas Rodolfo Gustavo da Silva, da Jeffex, compareceu à sessão de abertura dos envelopes.

A Cravas foi desclassificada por não apresentar documentação obrigatória, como o Certificado de Registro Cadastral e caução. A Jeffex foi habilitada, com proposta no valor de R$ 440.325,05, e venceu a licitação com base no critério de menor preço global.

A nova comissão será presidida pelo analista de obras Denis Antônio da Cruz e composta ainda pelo coordenador de pagamentos Matheus Correa Forner e pelo procurador municipal Marcelo Luís Purcelo.

O grupo terá 30 dias, prorrogáveis com justificativa, para analisar toda a documentação do contrato, realizar diligências e oitivas, além de investigar as causas da paralisação e eventuais falhas da Jeffex.

A comissão também deverá propor medidas administrativas e jurídicas cabíveis, culminando em um relatório conclusivo.

Em nota, a Prefeitura declarou que a medida “foi adotada pelo prefeito Pedro Franco de Oliveira após solicitação da Procuradoria Municipal, fundamentada em parecer técnico apresentado pelo engenheiro Ricardo Ghignaglia, que levantou questões a serem esclarecidas acerca da execução da obra, contratada com recursos federais”.

A administração ainda reforçou que “a iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito ao dinheiro público e a responsabilidade na aplicação de recursos federais”.

A reportagem procurou o engenheiro Ricardo Chinaglia para obter mais detalhes sobre as evidências apresentadas, mas ele não respondeu até a publicação desta matéria.

O procurador-geral do município, José Sérgio Miranda, afirmou que os detalhes estão sob sigilo, mas reiterou que a sindicância representa “o compromisso da atual gestão com a transparência, com a satisfação ao município e, principalmente, com a eficiência, para que o serviço público seja cada vez mais prestado de maneira satisfatória e eficaz”.

A empresa Jeffex Service LTDA foi procurada, mas também não respondeu ao contato até o fechamento da reportagem.

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