Prefeitura de Engenheiro Coelho investiga Comissão Especial de Sindicância para apurar contrato de iluminação pública

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho publicou no Diário Oficial a instauração de uma Comissão Especial de Sindicância para apurar o Contrato nº 051/2024, firmado com o Consórcio Coelho Luz, responsável pela reordenação e substituição gradual da rede de iluminação pública do município, com gestão inteligente por meio de locação de ativos.

O contrato prevê a instalação, manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública durante todo o período de locação, conforme as especificações do Termo de Referência que integra o edital.

O valor global do contrato é de R$ 7.600.000,00, com assinatura em 8 de maio de 2024, decorrente de Pregão Presencial, vinculado ao Processo Administrativo nº 2.881/2024. A vigência estabelecida é de 120 meses (10 anos).

O que é uma Comissão Especial de Sindicância

A Comissão Especial de Sindicância é um instrumento administrativo utilizado pela administração pública para apurar fatos, analisar procedimentos e verificar a regularidade de atos ou contratos, sempre com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Seu objetivo é levantar informações, esclarecer eventuais irregularidades e produzir um relatório conclusivo, que pode resultar no arquivamento do caso ou na recomendação de medidas administrativas, como aplicação de sanções ou encaminhamento aos órgãos de controle competentes, caso sejam identificados indícios de irregularidades.

Convocação da comissão

A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 203/2025. De acordo com documento oficial, o presidente da comissão convocou todos os membros nomeados para a 1ª Reunião Deliberativa, marcada para o dia 29 de janeiro.

A convocação foi assinada em 19 de janeiro de 2026. O contrato foi firmado durante a gestão do prefeito Zeedivaldo Alves de Miranda, conforme publicação oficial datada de 9 de maio de 2024.

Até o momento, a Prefeitura não divulgou quais pontos específicos do contrato motivaram a abertura da sindicância, nem o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão.

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