Prefeitura de Engenheiro Coelho nomeia novo Procurador Geral Municipal
O advogado José Sérgio Miranda passará a assessorar judicialmente a prefeitura; saiba quem é Miranda e entenda o que mais faz um Procurador Geral
Da redação
O prefeito de Engenheiro Coelho, Pedro Franco, nomeou nesta terça-feira (28) o advogado José Sérgio Miranda como novo Procurador Geral do município. A escolha foi publicada na edição do dia 28 do Diário Oficial de Engenheiro Coelho.
Quem é o novo Procurador Geral

O advogado José Sérgio Miranda; novo Procurador Geral do município representará a Prefeitura judicialmente – foto: Reprodução/redes sociais
José Sérgio Miranda é advogado formado pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), com pós-graduação em direito constitucional e administrativo. Ele atuou, de 2005 a 2020, como advogado e diretor jurídico do grupo estatutário Adventista do Sétimo Dia no estado de São Paulo.
Miranda também já ministrou palestras de capacitação a membros do Conselho Tutelar de Engenheiro Coelho. Ele atuou como professor universitário de direito, para cursos de graduação e pós-graduação, no UNASP, além de ter sido assessor da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
À frente do cargo de Procurador Geral, Miranda representará judicialmente e extrajudicialmente o município de Engenheiro Coelho, além de atuar como consultor jurídico da Prefeitura.

A nomeação de Miranda foi publicada no dia 28 deste mês, no Diário Oficial de Engenheiro Coelho – foto: reprodução/Diário Oficial
Veja vídeo em que José Sérgio Miranda fala sobre curso de capacitação a membros eleitos do Conselho Tutelar de Engenheiro Coelho:
Entenda o cargo
O advogado, especialista em direito e consultor em direito de acesso à informação e transparência pública Bruno Murassutti explica ao Portal On que a função do Procurador Geral Municipal é chefiar a advocacia pública da cidade, responsável pela defesa dos interesses e dos bens do município.
“Ele assessora o prefeito, os secretários e demais órgãos da administração pública municipal, direta e indiretamente, com relação a questões jurídicas. Também é responsável, geralmente, pela cobrança judicial e extrajudicial de tributos, quando eventualmente necessário, por razão de não pagamento”, detalha Bruno.
Murassutti também explica que as advocacias públicas são responsáveis pela análise e controle da legalidade e juridicidade dos atos administrativos e atos normativos em geral. “Em princípio, é um órgão responsável por fazer, por assim dizer, a primeira filtragem das ações do poder público, para que elas estejam de acordo com o que diz a legislação brasileira”, explica.
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