Prefeitura decreta estado de emergência por dengue em Engenheiro Coelho
Válido a partir desta sexta-feira (11), ofício classifica situação na cidade como “pandêmica” e define diretrizes para enfrentamento emergencial do Aedes aegypti
Da redação
A Prefeitura de Engenheiro Coelho decretou, nesta sexta-feira (11), emergência em saúde pública em razão da epidemia de dengue. Redigido no final de março, o Decreto nº 18/2025 também foi publicado nesta sexta no Diário Oficial do Município.
Na prática, conforme detalha o Artigo 2º, o decreto de emergência autoriza a adoção de quaisquer medidas administrativas necessárias à contenção das arboviroses. O parágrafo único do Artigo 1º, que declara a emergência, esclarece que as ações de combate previstas no decreto abrangem também outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Chikungunya e Zika.
Entre as ações autorizadas estão a aquisição de insumos e materiais necessários à gestão da situação, que o documento classifica como pandêmica, a doação e cessão de equipamentos e bens, e a contratação de serviços exclusivos para atuação na situação emergencial.
Ofício de decreto, assinado pelo prefeito Pedro Franco (MDB), define situação na cidade como “pandêmica” – imagem: reprodução/Diário Oficial de Engenheiro Coelho
O decreto também autoriza a prorrogação de contratos e convênios administrativos que favoreçam o combate ao mosquito transmissor, a assistência à saúde dos pacientes e as ações de vigilância epidemiológica.
A definição da necessidade de cada medida ficará a cargo da Secretaria da Saúde, responsável também pela alocação de servidores conforme as demandas apuradas pela Pasta. Segundo o documento, essas alocações devem priorizar o combate ao Aedes aegypti, a assistência aos pacientes acometidos por arboviroses e a adoção de medidas de vigilância em saúde.
Caberá ainda à Secretaria da Saúde a elaboração de diretrizes gerais para a execução das ações emergenciais.
O Poder Executivo, por meio da Prefeitura, também passa a dispor de atribuições específicas. Com a publicação do decreto, o prefeito Pedro Franco (MDB) poderá suspender férias e folgas de agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, equipes de vigilância ambiental e profissionais das unidades de saúde do município.
Além disso, a Administração poderá promover a atuação conjunta desses agentes, com foco em visitas domiciliares e demais ações de campo.
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