Primeira reunião de comissão sobre irregularidades em obra de Engenheiro Coelho acontece nesta segunda

Convocação de encontro da primeira reunião da comissão especial de sindicância – imagem: reprodução/Diário Oficial de Engenheiro Coelho

Da redação

Acontece a partir das 9h desta segunda-feira (14) a primeira reunião da comissão especial de sindicância aberta no início de julho pela Prefeitura para apurar irregularidades em obras realizadas no Parque de Exposição, em Engenheiro Coelho (SP). Uma convocação publicada no Diário Oficial do município, assinada pelo presidente Dênis da Cruz, convida todos os membros do grupo para o encontro na sala de reuniões do Paço Municipal.

O pedido de investigação foi motivado por apontamentos do engenheiro civil Ricardo Chinaglia, que relatou a paralisação da obra e possíveis descumprimentos contratuais. O documento oficial cita a necessidade de apurar a conduta da empresa Jeffex Service LTDA, responsável pela execução do projeto.

Entre os riscos apontados na portaria está a possibilidade de sanções federais, incluindo a rescisão do convênio com a Caixa Econômica Federal e a devolução de recursos, além de responsabilização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação para a obra ocorreu em 8 de dezembro de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura. Estiveram presentes Layla Schmitz Poloni (presidente da Comissão Permanente de Licitações), Elisandra Aparecida Gomes de Menezes e Valdemir Aparecido de Lima Junior (membros da comissão), além de Mauricio de Oliveira Pires (diretor de Obras à época) e Nelson Machado Reis (diretor de Compras e Suprimentos).

O edital previa a modernização do Centro de Exposição, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. Participaram duas empresas: Jeffex Service LTDA e Cravas Arquitetura e Construções LTDA. Apenas Rodolfo Gustavo da Silva, da Jeffex, compareceu à sessão de abertura dos envelopes. A Cravas foi desclassificada por não apresentar documentação obrigatória, como o Certificado de Registro Cadastral e caução. A Jeffex foi habilitada, com proposta no valor de R$ 440.325,05, e venceu a licitação com base no critério de menor preço global.

A nova comissão será composta, além de pelo presidente e analista de obras Denis Antônio da Cruz, pelo coordenador de pagamentos Matheus Correa Forner e pelo procurador municipal Marcelo Luís Purcelo.

O grupo terá 30 dias, prorrogáveis com justificativa, para analisar toda a documentação do contrato, realizar diligências e oitivas, além de investigar as causas da paralisação e eventuais falhas da Jeffex. A comissão também deverá propor medidas administrativas e jurídicas cabíveis, culminando em um relatório conclusivo.

Em nota, a Prefeitura declarou que a medida “foi adotada pelo prefeito Pedro Franco de Oliveira após solicitação da Procuradoria Municipal, fundamentada em parecer técnico apresentado pelo engenheiro Ricardo Ghignaglia, que levantou questões a serem esclarecidas acerca da execução da obra, contratada com recursos federais”.

A administração ainda reforçou que “a iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito ao dinheiro público e a responsabilidade na aplicação de recursos federais”.

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