Projeto de Lei propõe reserva de vagas para artistas locais em eventos de Engenheiro Coelho
Proposta apresentada por quatro vereadores busca garantir que ao menos um terço das atrações de eventos com recursos públicos seja formado por artistas do município
Da redação
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho recebeu, no dia 26 de setembro, um Projeto de Lei que prevê a reserva de vagas para artistas locais em eventos realizados no município.
A proposta, assinada pelos vereadores Guilherme de Oliveira Machado, Antônio Carlos Dias Pereira, Djenilson Romão dos Santos e Fernando Alves Martins, determina que o Poder Executivo destine no mínimo um terço das vagas aos artistas residentes na cidade sempre que houver uso de recursos públicos, seja por meio de verbas diretas, convênios, parcerias, patrocínios ou isenções fiscais.
De acordo com o texto, a obrigatoriedade se aplica a festas oficiais, eventos culturais, esportivos e outras atividades públicas promovidas no município. O objetivo, segundo os autores, é valorizar a produção artística coelhense e estimular o desenvolvimento econômico e cultural local.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a medida “tem o intuito de privilegiar os artistas locais quando da realização de eventos no município, estabelecendo uma quota mínima de participantes residentes”. Eles ressaltam que a proposta não impede a participação de artistas de outras localidades, mas busca garantir espaço aos profissionais e grupos de Engenheiro Coelho.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal, onde dependerá do apoio dos demais vereadores para ser aprovado e encaminhado ao Executivo. Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
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