Vereador pede que terrenos doados pela prefeitura a empresários tenham concessão revogada por não utilização
Parlamentar afirma que locais do Distrito Industrial foram concedidos para fomento de empreendedorismo, mas que alguns permanecem inutilizados
Imagem: reprodução/Google Street Views
Da redação
O vereador de Engenheiro Coelho (SP) Fernando Alves Martins (MDB) enviou à Câmara Municipal pedindo que terrenos do Distrito Industrial doados pela Administração Pública a empresários que não tiverem sido utilizados no prazo estipulado tenham posse revogada. Segundo ele, a medida tem vistas a disponibilizar os locais a empresários “interessados em investir e gerar empregos no município”.
A indicação foi elaborada em maio, antes de um período de recesso no Parlamento municipal, e foi adicionada ao site da Câmara na última semana.
“Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal realizou a doação de terrenos localizados no Distrito Industrial de Engenheiro Coelho a diversos empresários, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local e gerar empregos para a população”, inicia o vereador na seção de justificativa, e, sem mencionar nominalmente quais terrenos doados estariam sem utilização, diz: “Contudo, muitos desses terrenos permanecem sem qualquer construção ou atividade produtiva, mesmo após um longo período desde a cessão”.
Imagem: reprodução/Câmara de Engenheiro Coelho
Segundo Martins, a indicação parte de solicitações de empresários do município, que pedem por locais com melhor infraestrutura para instalar seus estabelecimentos. Ele diz também que devem ser priorizados, na seara das doações, “aqueles que de fato têm condições e vontade de empreender”.
A solicitação propõe que a Prefeitura faça um levantamento da condição atual dos terrenos doados e que, ao se concluir quais deles estariam em situação “irregular ou inativa”, “adote medidas para revogar as doações”.
A indicação deve entrar na pauta das próximas sessões ordinárias na Casa. De acordo com a pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de junho, última antes do recesso, o próximo encontro parlamentar deve acontecer no dia 11 de agosto, uma segunda-feira.
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