Câmara analisa proposta que fixa prazo para atendimentos prioritários na saúde

Da redação

A Câmara Municipal recebeu um projeto de lei, de autoria do vereador Mauro Sérgio de Oliveira, que estabelece um prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas, exames e cirurgias classificadas como prioridade alta na rede pública municipal de saúde. A proposta foi protocolada em 12 de novembro.

“Longas filas de espera e a demora na realização de exames, consultas e cirurgias especializadas (especialmente as de alta prioridade) impactam negativamente a qualidade de vida dos pacientes, causando sofrimento, agravamento de doenças e, em casos extremos, óbito. O projeto visa mitigar essa situação”, explica Mauro.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o agravamento do quadro clínico do paciente pode resultar em tratamentos mais caros e complexos, internações hospitalares e procedimentos de urgência. “Um atendimento mais rápido e eficiente tende a reduzir esses custos a médio e longo prazo”, reforça.

De acordo com o projeto de lei, a classificação de prioridade alta seguirá os critérios clínicos e epidemiológicos definidos pelos protocolos do Ministério da Saúde e do Departamento Municipal de Saúde. Além disso, o prazo passará a contar a partir da data da solicitação feita por um profissional da rede pública.

O projeto também prevê medidas para garantir o cumprimento do prazo, como parcerias com clínicas e hospitais privados credenciados, uso de inteligência artificial na triagem e priorização, atendimento por telessaúde e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para evitar duplicidade de exames.

O texto determina ainda que a Secretaria de Saúde publique, trimestralmente, um relatório com indicadores sobre o número de solicitações prioritárias, o percentual de atendimentos realizados dentro do prazo, o tempo médio de espera e as ações corretivas adotadas.

Em caso de descumprimento sistemático do prazo, o projeto prevê a possibilidade de apuração pelo Ministério Público e responsabilização administrativa dos gestores.

“A falta de atendimento ou a demora excessiva muitas vezes levam os cidadãos a buscar seus direitos na Justiça, obrigando o Poder Público a fornecer o tratamento ou exame por meio de liminares. A existência de um prazo legal claro pode reduzir a judicialização, que gera custos adicionais com processos e advogados tanto para o cidadão quanto para o município”, declara o vereador.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.

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