Câmara de Holambra acompanha avanços na construção do Plano Municipal da Primeira Infância

Na noite desta terça-feira (04), os vereadores Cido Urso, Fabiano Soares, Hermindo Félix e Jô da Farmácia estiveram no Centro Cultural Terra Viva participando de mais uma etapa do processo de elaboração e planejamento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

O encontro contou também com a presença de professores, coordenadores e demais profissionais da área da educação, que contribuíram com ideias e experiências para a construção coletiva do documento.

Na ocasião, foi apresentada uma prévia do projeto, que tem como objetivo traçar metas e ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. O PMPI é um instrumento de planejamento que orienta políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e lazer, garantindo que as necessidades da primeira infância sejam priorizadas nas decisões do poder público.

A elaboração do plano é exigida por lei federal e representa um compromisso do município com o cumprimento da legislação e com a promoção dos direitos das crianças, assegurando que elas tenham acesso a um ambiente saudável, seguro e propício ao seu pleno desenvolvimento.

Vale ressaltar que, assim que concluído, o PMPI deverá ser encaminhado a esta Casa de Leis, seguindo o rito legislativo previsto, para análise, discussão e posterior votação pelos vereadores.

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