Câmara de Holambra aprova Projeto de Lei voltado à assistência de mães de crianças atípicas

Da redação

Durante a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2024, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado a promover ações de orientação e atenção às mães atípicas do município. A iniciativa é do vereador Fabiano Soares.

Mãe atípica, vale ressaltar, é aquela responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados especiais, como pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

O projeto propõe o atendimento psicossocial prioritário, como acompanhamento psicológico e terapêutico, ações de bem-estar e autocuidado, além da difusão de informações e oferta de formação, como qualificação profissional. Também inclui acolhimento e apoio às gestantes e esclarecimentos imediatos após o nascimento de crianças.

A iniciativa solicita ainda a intervenção de diferentes áreas, como educação, assistência social, jurídica e saúde, de acordo com as necessidades de cada mãe, com o objetivo de preservar a integridade da saúde mental materna. Além disso, institui a “Semana da Maternidade Atípica”, a ser realizada na terceira semana de maio, com debates, encontros, palestras, concursos, oficinas, cursos e outras atividades.

Fabiano Soares explica no projeto que esta é uma forma de valorizar essas mães, sem apenas romantizá-las como guerreiras. “Precisamos dar voz a essas mulheres que, por inúmeras vezes, são porta-vozes dos seus filhos e que, devido à sobrecarga, acabam estressadas e adoecidas”, disse.

Segundo a justificativa, dados de 2012 do Instituto Baresi mostraram que 78% dos pais brasileiros abandonavam as mães de crianças com deficiência antes de o filho completar cinco anos de idade. O projeto na íntegra pode ser conferido no site da Câmara Municipal, na aba Proposituras.