A Câmara de Holambra aprovou, na sessão de segunda-feira (02), o Projeto de Lei nº 52/2025, que estabelece o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas, exames e cirurgias classificadas como prioridade alta na rede pública municipal de saúde.
De autoria do vereador Mauro Sérgio de Oliveira, o texto foi votado em única discussão, e recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa.
De acordo com a ementa, a proposta tem como objetivo garantir maior celeridade no atendimento de pacientes em situação considerada prioritária, reduzindo o tempo de espera e assegurando mais efetividade na prestação dos serviços públicos de saúde.
Com a aprovação, o projeto segue para os trâmites legais e, após sanção do Executivo, passará a valer no município de Holambra. A expectativa é de que a medida contribua para organizar a demanda reprimida e oferecer maior previsibilidade aos usuários do sistema municipal de saúde.
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