Capato sanciona Lei para combater erotização precoce de crianças e adolescentes
Campanha permanente prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços religiosos

Foto: Reprodução/ASCOM Prefeitura de Holambra
Da redação
O prefeito de Holambra (SP), Fernando Capato (PSD), sancionou nesta semana uma Lei que institui uma campanha municipal permanente de conscientização contra a erotização precoce de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos físicos, emocionais, sociais e morais da erotização infantil. Outro foco da iniciativa, segundo o Executivo, é promover a integração social da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova legislação prevê a realização de palestras, debates e encontros em locais públicos ou privados, como escolas, unidades de saúde e espaços religiosos. As ações também poderão incluir a distribuição de materiais educativos, em formatos impresso e digital, além do incentivo à produção cultural e artística com foco na valorização da infância. Outro ponto destacado na Lei é o estímulo à realização de pesquisas sobre os impactos da sexualização infantil.
O tema da proteção de crianças e adolescentes já vinha sendo debatido na política municipal. No início deste mês, o vereador José Marcos de Souza (PSDB), o “Tatu”, apresentou um projeto de Lei que propõe a elaboração e publicação de estatísticas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes na cidade.
O Projeto de Lei nº 22/2025 determina que o Executivo reúna informações a partir de dados fornecidos por todas as unidades da administração pública, incluindo o Conselho Tutelar. Os levantamentos devem considerar casos envolvendo crianças com idade superior a 12 meses. Segundo o documento, a metodologia de coleta e publicação dos dados deverá ser uniformizada e os resultados deverão ser disponibilizados ao público.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida poderá ajudar na criação e no acompanhamento de políticas públicas de segurança voltadas a esse público. Segundo ele, a escassez de dados sobre o tema tem dificultado o enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes.
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