Holambra aprova lei para monitorar violações de direitos de crianças e adolescentes

Da redação

A Câmara Municipal de Holambra aprovou um projeto de lei que determina a elaboração e a publicação de dados sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no município. O PL já foi sancionado pelo prefeito Fernando Capato (PSD) e virou lei.

Segundo o autor da proposta, vereador José Marcos de Souza, o Tatu, os relatórios deverão contemplar informações referentes a um período máximo de 12 meses.

“Deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer agressão aos direitos da criança ou do adolescente, seja registrada por qualquer unidade da administração pública municipal ou pelo Conselho Tutelar”, diz o artigo inicial da lei.

O parlamentar destacou ainda que a metodologia de coleta deve seguir um padrão único, garantindo a sistematização das informações. “Os dados coletados deverão estar centralizados e disponíveis para acesso de qualquer interessado, possibilitando a criação e o acompanhamento de políticas públicas”, afirmou.

Para Tatu, o acompanhamento regular é fundamental. “Monitorar, por meio de dados estatísticos, o mapa da violação de direitos de crianças e adolescentes permitirá a elaboração de políticas públicas mais direcionadas e efetivas. A ausência de dados padronizados e atualizados dificulta o enfrentamento desse problema”, completou.

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