Holambra aprova lei que obriga academias a adotar medidas contra assédio a mulheres

Da redação

A Prefeitura de Holambra sancionou a lei que estabelece medidas de prevenção e apoio a mulheres vítimas de assédio ou importunação sexual em academias e estabelecimentos similares no município. A norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fernando Capato, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22).

De acordo com a lei, academias de ginástica, quadras esportivas, estúdios de artes marciais e demais locais voltados a atividades físicas, públicos ou privados, devem adotar ações específicas para prevenir e auxiliar vítimas de assédio.

Entre as medidas obrigatórias está a afixação de cartazes com a mensagem “Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”, acompanhada dos números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), além de orientações para registro de informações que possam ajudar na identificação dos agressores.

Os cartazes devem ser instalados em locais de fácil visualização, com atenção especial para banheiros femininos. O responsável pelo estabelecimento também passa a ter a obrigação de preservar a integridade física e emocional da vítima e comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes, fornecendo informações sobre a ocorrência, sem prejuízo das providências que a própria vítima possa adotar.

Segundo o texto, a lei tem como objetivo prevenir situações de abuso e importunação sexual nesses ambientes, incentivando a responsabilização dos agressores. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma para garantir sua execução.

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