Holambra institui programa de conscientização sobre riscos dos jogos de apostas online
Lei sancionada no município proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade relacionada a jogos de apostas online em espaços públicos
Da redação
Uma lei que institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online foi sancionada em Holambra nesta terça-feira (21). A iniciativa tem como foco orientar a população sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros do uso abusivo de plataformas de apostas virtuais.
De acordo com o texto, o programa tem entre seus principais objetivos promover campanhas educativas, estimular a reflexão crítica entre jovens e famílias e apoiar ações de prevenção ligadas à saúde mental e à proteção social.
A proposta também prevê a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, esporte e assistência social para fortalecer as estratégias de conscientização.
A lei ainda proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade relacionada a jogos de apostas online em espaços públicos municipais. A restrição vale para prédios públicos, praças, parques, áreas esportivas, veículos oficiais e materiais institucionais da Prefeitura.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e órgãos estaduais e federais para ampliar o alcance das ações educativas.
A norma, que foi apresentada pela Câmara Municipal e aprovada pelo prefeito municipal, Fernando Capato, já está em vigor.
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