Holambra figura entre os 10 municípios do Estado de São Paulo que não receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referentes ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme levantamento baseado em análises realizadas até outubro de 2025. Ao todo, 644 municípios paulistas são acompanhados pelo órgão de controle.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas rígidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas, determinando, por exemplo, que os gastos não ultrapassem a arrecadação, que haja controle das despesas com pessoal e que o endividamento seja mantido dentro dos limites legais. Os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas funcionam como mecanismos preventivos, indicando possíveis irregularidades ou riscos fiscais, permitindo correções ao longo do exercício financeiro.
Segundo o controlador interno da Prefeitura de Holambra, Luiz Fernando Rospendovski, o resultado é consequência de um monitoramento permanente da execução orçamentária. “O Tribunal de Contas analisa periodicamente os dados enviados pelas prefeituras. Quando não há alertas, isso significa que, naquele período, não foram identificadas situações que demandassem correções imediatas. É reflexo do controle contínuo das despesas e do respeito aos limites previstos em lei”, explicou.
O prefeito Fernando Capato destacou a relevância do resultado no contexto estadual. “Estar entre apenas dez municípios em um universo de 644 cidades demonstra o compromisso de Holambra com uma gestão responsável, técnica e planejada. Esse cuidado garante equilíbrio financeiro e mais segurança na aplicação dos recursos públicos, sempre em benefício da população”, afirmou.
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