Holambra muda emissão de notas fiscais para empresas do Simples Nacional em novembro
Microempresas e empresas de pequeno porte deverão utilizar o Emissor Público Nacional para emitir notas fiscais de serviços eletrônicas a partir de 1º de novembro
A Prefeitura de Holambra informou que, a partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Público Nacional.
A mudança foi comunicada pelo Departamento Municipal de Finanças e Contabilidade e atende à Resolução nº 191/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a administração municipal, a medida faz parte do processo de padronização nacional dos procedimentos de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
O sistema estará disponível no portal oficial da NFS-e, pelo endereço www.gov.br/nfse.
Como acessar o sistema
De acordo com o comunicado, o acesso ao emissor será disponibilizado automaticamente. Para utilizar a plataforma, as empresas poderão entrar com certificado digital ou selecionar a opção “Fazer primeiro acesso”, que permite o acesso por meio de usuário e senha.
A orientação é que os contribuintes abrangidos pela mudança verifiquem os procedimentos necessários para utilizar o sistema a partir da data estabelecida.
Dúvidas e informações
Os contribuintes podem esclarecer dúvidas com o Departamento Municipal de Finanças e Contabilidade de Holambra pelos seguintes canais:
- Telefone: (19) 3802-8000, ramal 243.
- E-mail: [email protected].
O comunicado foi divulgado pela Prefeitura de Holambra nas redes sociais.
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