Holambra pode ter política municipal voltada a acumuladores de animais
Projeto de lei de Fabiano Soares tem como foco pessoas que mantêm um número excessivo de animais sob seus cuidados, muitas vezes sem condições adequadas de higiene, alimentação e espaço
Da redação
O município de Holambra pode ganhar políticas municipais voltadas a acumuladores de animais. É o que propõe o vereador Fabiano Soares, por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal. A proposta tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e integradas voltadas à saúde pública, ao bem-estar animal e ao respeito à dignidade humana.
“A chamada síndrome de acumulação ou ‘acúmulo compulsivo de animais’ é uma condição que se manifesta em pessoas que mantêm um número excessivo de animais sob seus cuidados, muitas vezes em ambientes insalubres, sem condições adequadas de higiene, alimentação e espaço. Embora movidos, em sua maioria, por boas intenções, esses cidadãos acabam, de forma involuntária, causando sofrimento aos animais e riscos à saúde coletiva, gerando também impactos à vizinhança e ao meio ambiente”, justifica Fabiano.
De acordo com o projeto de lei, a política pretende incentivar a conscientização sobre a guarda responsável e o controle populacional de animais, além de estimular campanhas educativas sobre respeito à vida animal e cooperação entre o poder público, entidades civis, ONGs e protetores independentes.
FOTO: Freepik
A proposta também prevê o apoio a abordagens humanizadas, levando em consideração o contexto social e psicológico das pessoas envolvidas em casos de acúmulo de animais. O projeto reforça que as ações devem ter caráter educativo e preventivo, sem prejuízo das medidas legais já existentes para proteção animal.
“É uma situação complexa que exige sensibilidade e conhecimento técnico. O objetivo é tratar o tema com humanidade, estimulando a cooperação entre órgãos públicos e a sociedade civil”, destacou o autor na justificativa do projeto.
A proposta não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, mas autoriza e incentiva a criação de políticas públicas sobre o tema. O texto se apoia em legislações já existentes, como a Lei Federal nº 13.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos, e segue princípios da Política Nacional de Saúde Mental.
Fabiano também relaciona a medida ao conceito de “Saúde Única”, defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.
O projeto aguarda análise das comissões internas da Câmara e posterior votação em plenário.
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