Imagem: reprodução/Canva
Da redação
Uma indicação protocolada na Câmara Municipal de Holambra solicita a implantação de serviço de coleta de exames de sangue nas unidades dos Postos de Saúde da Família (PSF) localizadas nos bairros Imigrantes e Santa Margarida. A proposta foi apresentada pelo vereador-presidente da Casa, Aparecido Alves da Silva Lima (Podemos), e encaminhada à Prefeitura.
De acordo com o documento, a centralização da coleta nos PSFs do Fundão e Palmeiras e na clínica Holamed tem gerado dificuldades para moradores de outras regiões, como Imigrantes, Pedra Grande e demais bairros, especialmente idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem transporte próprio.
Segundo o parlamentar, descentralizar o serviço facilitaria o acesso da população aos exames laboratoriais e contribuiria para um sistema de saúde mais eficiente e preventivo.
A indicação foi apresentada no dia 30 de abril e aguarda análise do Executivo municipal.
Entenda o que são as indicações de vereadores
A indicação é uma ferramenta legislativa muito usada por vereadores para dar destaque a demandas de execução mais simples, processo que dispensa a elaboração de uma lei específica ou de uma licitação.
A Constituição Federal proíbe que legisladores apresentem projetos de lei que aumentem despesas do Poder Executivo. Quando têm alguma sugestão de melhoria para a cidade, que não possa ser enviada nos moldes de um projeto de lei, os legisladores fazem uma indicação ao Executivo.
As indicações não concentram, no entanto, todas as demandas na figura do prefeito. Em vez disso, solicitam que a Prefeitura avalie a disponibilidade da pasta responsável.