02/05/2025

Projeto de lei da Prefeitura propõe criação e extinção de funções gratificadas em Holambra

Mudança altera cargos que têm ligação com a Junta Militar, unidades de saúde e setor de transportes

Da redação

A Prefeitura de Holambra enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação e extinção de funções gratificadas no quadro de funcionalismo público municipal. O texto altera a Lei Complementar nº 181/2007.

Segundo o projeto, serão criadas duas novas funções gratificadas: Chefe de Serviços da Junta Militar e Chefe de Unidade de Saúde. As duas passam a integrar o Anexo I da legislação em vigor.

Em contrapartida, a proposta prevê a extinção das funções de Encarregado de Ambulâncias e Motorista Executivo. De acordo com a justificativa do Executivo, as mudanças têm como objetivo melhorar a organização e a efetividade dos departamentos envolvidos.

O projeto foi protocolado no dia 25 de abril e aguarda apreciação da Câmara Municipal.


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