Projeto de lei propõe medidas contra assédio em academias de Holambra

Da redação

A Câmara Municipal de Holambra recebeu um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e apoio às mulheres vítimas de assédio ou importunação sexual em academias, quadras esportivas, estúdios, escolas de artes marciais e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas no município. O documento, de autoria dos vereadores Fabiano Soares e Jô da Farmácia, foi protocolado no dia 14 de agosto.

De acordo com o texto, os espaços deverão adotar medidas como a afixação de cartazes com a mensagem: “Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”. Esses avisos deverão conter ainda os números de telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), além de orientações sobre o registro de informações que possam auxiliar na identificação do agressor.

O projeto determina que, em caso de ocorrência, o responsável pelo estabelecimento deverá preservar a integridade da vítima e comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes. O documento especifica que é obrigação do local “adotar medidas para preservar a integridade física e emocional da vítima, inclusive afastando-a de contato com o agressor, quando possível”.

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca garantir segurança em espaços de esporte e lazer. “O presente Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer medidas de prevenção e apoio às mulheres vítimas de assédio ou importunação sexual no âmbito de academias, quadras esportivas, estúdios, escolas de artes marciais e demais estabelecimentos privados destinados à prática de atividades físicas no Município de Holambra”, destacam.

A proposta tramita na Câmara Municipal e aguarda deliberação do plenário.

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