Projeto de Resolução sugere alterar atribuições de cargos na Câmara de Holambra

Da redação

Um projeto de resolução da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Holambra propõe a alteração de um entendimento da Legislação Municipal sobre a atribuição de funções dos cargos de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara e Assessor Parlamentar. O Projeto ainda não foi votado.

Assinada pelos vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Fabiano Soares Lima, Joseane de Menezes e Mauro Sérgio de Oliveira, a proposta de novo texto traz atribuições mais específicas e recorta com mais ênfase a atuação de servidores em certos âmbitos, enquanto pontua mais responsabilidades em demais alçadas.

Segundo o documento, a alteração de tais funções acontece em função de um ajuste requisitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). “Solicita-se o apoio dos Vereadores na sua aprovação”, completa o PR.

Assessores Parlamentares

Sem apontar exatamente o que foi adicionado ou subtraído, o texto lista as atribuições atualizadas com relação ao texto de 2022.

Na alçada dos assessores parlamentares, que antes eram restritos ao “acompanhamento de proposições”, o texto agora inclui também a apresentação de proposições legislativas.

Além disso, acrescenta a atribuição de assessorar o parlamentar na fiscalização do Poder Executivo. A mudança adiciona um tipo de atribuição política e estratégica que perpassa funções administrativas.

Outra mudança que adensa o escopo do assessor parlamentar como parte da atuação política do profissional é a respeito de reuniões. Antes, o assessor estava limitado ao “expediente e audiências”. Agora, o novo texto de atribuições inclui reuniões com autoridades e com a população.

Enquanto as mudanças anteriores aproximam o ocupante da função de assessoria parlamentar de dinâmicas mais políticas e estratégicas, uma outra afasta o servidor de funções administrativas. Em um de seus tópicos, o Projeto de Resolução inclui a expressão “exclusivamente de assessoria política”, o que delimita a atuação do cargo.

Há também uma nova atribuição de sugerir melhorias nas atividades parlamentares e administrativas, o que conversa com as mudanças que incluem demandas mais estratégicas na rotina do assessor.

Chefe de Gabinete da Presidência

Parte das funções atribuídas ao Chefe de Gabinete da Presidência parlamentar ganharam maior detalhamento. Antes, o texto mencionava genericamente que o servidor assessoraria a Presidência da Câmara em sua interlocução com “população, autoridades, órgãos e entidades públicas e privadas”. Agora, há uma enumeração mais específica e abrangente das figuras com quem o Chefe deve se relacionar (Vereadores, Prefeito, Vice, Secretários, Judiciário, MP, TCE etc.).

O novo texto também aponta um reforço ao papel de assessoramento no controle dos trabalhos legislativos, que antes era ligado ao “apoio secretarial”. Há maior ênfase na atuação estratégica do assessoramento político do que na função administrativa.

Ao incluir um tópico que explicita que o Chefe de Gabinete deve assessorar o Presidente no exercício do poder hierárquico sobre os servidores, uma outra mudança ampara a figura do Chefe como parte da gestão interna da equipe da Câmara.

Há a inclusão de um termo que pontua a função do Chefe de representar o Presidente da Câmara. A atualização segue a linha de outras mudanças que aumentam o escopo político e estratégico da função.

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