Reunião sobre fim da escala 6×1 lota palestra da ACE Holambra

Da redação

O possível fim da escala 6×1 levou empresários a discutir os impactos da proposta durante uma reunião realizada nesta semana na Associação Comercial e Empresarial de Holambra (ACE Holambra).

Com a sala lotada, a palestra foi conduzida pelo advogado Alfredo Rossi e contou também com espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas. O encontro abordou possíveis mudanças na rotina das empresas, os impactos sobre os custos e os desafios que o setor poderá enfrentar caso a alteração na jornada de trabalho seja aprovada.

A atividade é exclusiva para associados e faz parte do Grupo de Estudos de Legislação Empresarial da ACE Holambra, realizado há dois anos. Os encontros são mensais, gratuitos e ocorrem sempre na última quinta-feira de cada mês, com temas definidos a partir de assuntos atuais e de interesse dos empresários.

Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados à organização das equipes, funcionamento dos estabelecimentos e possíveis impactos financeiros decorrentes de uma eventual mudança na jornada. A proposta do encontro foi orientar os empresários sobre o cenário em discussão e contribuir para que possam avaliar possíveis adequações nos negócios.

Proposta está em análise no Senado

A discussão ocorre enquanto o Congresso Nacional analisa uma proposta de mudança na jornada de trabalho. A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e posteriormente encaminhada ao Senado.

Em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto e encaminhou a proposta para análise do Plenário. O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A proposta prevê ainda uma transição: dois meses após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e, um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas. O texto também permite mecanismos de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, dentro dos limites estabelecidos.

O tema tem gerado posições distintas no Congresso. Defensores da proposta destacam a redução da jornada e a ampliação dos períodos de descanso, enquanto parlamentares contrários ou que fazem ressalvas apontam possíveis impactos sobre custos das empresas, preços e organização da produção.

A discussão no Congresso ainda não foi concluída e, até o momento, a escala 6×1 permanece prevista nas regras atuais de trabalho.

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