Vereador propõe lei para reunir e divulgar dados sobre crimes contra crianças e adolescentes

Da redação

Um Projeto de Lei do vereador de Holambra José Marcos de Souza (PSDB), o ‘Tatu’, propõe instituir na cidade a elaboração e publicação de estatísticas sobre crimes contra crianças e adolescentes pelo Executivo a partir de dados fornecidos por órgãos responsáveis.

O PL, de número 22/2025, pede que sejam feitos levantamentos de informações sobre crimes cometidos contra crianças de idade superior a 12 meses a partir de dados obtidos por todas as unidades de administração pública, incluindo o Conselho Tutelar.

De acordo com o Inciso 2 do Art. 1°, a metodologia utilizada para coleta e publicação dos dados deverá ser uniformizada. Os dados, ainda segundo o documento, deverão ser disponibilizados publicamente. O Art. 2° do documento afirma que as informações podem possibilitar a criação e acompanhamento de políticas públicas de segurança.

“Acompanhar por meio de dados estatísticos o mapa da violação de direitos à criança e adolescente permitirá a elaboração de políticas públicas direcionadas e mais efetivas a esse tipo de afronta a direitos fundamentais”, justifica Souza, afirmando em seguida que a escassez de dados desse segmento dificulta o enfrentamento dos crimes.

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