Boca de urna pode levar à prisão: veja o que é proibido no segundo turno das eleições
Prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa; proibição vale durante todo o domingo de votação
Ana Clara Diogo
Com o segundo turno das eleições neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às regras da propaganda eleitoral. A boca de urna, prática que consiste em tentar convencer outras pessoas a votar em determinado candidato no dia da eleição, é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa.
A proibição vale durante todo o dia da votação, que ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Entre as condutas proibidas estão abordar eleitores para pedir votos, distribuir santinhos e outros materiais de campanha ou realizar manifestações coletivas destinadas a promover candidatos.
A prática está prevista no artigo 39, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Apesar das restrições, a legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. O uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos que indiquem apoio a candidatos é permitido, desde que não haja manifestação coletiva ou abordagem de outras pessoas para influenciar o voto.
Quem presenciar possíveis irregularidades pode procurar a Justiça Eleitoral ou as autoridades policiais. Também é possível utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para encaminhar denúncias de práticas eleitorais irregulares.
A orientação é que os eleitores respeitem as regras e exerçam seu direito ao voto com tranquilidade, garantindo que a escolha de cada cidadão seja feita de forma livre e democrática.