Câmara de Jaguariúna aprova reestruturação da Saúde

Da redação

A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na noite de terça-feira (24), logo após a 3ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que reformula a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta representa um passo decisivo para que o município passe a administrar integralmente os serviços públicos de saúde.

Com a mudança, a Prefeitura deverá assumir de forma direta a gestão de unidades estratégicas que hoje operam com serviços terceirizados, entre elas o Hospital Municipal Dr. Walter Ferrari, a UPA Dra. Ana Olívia Bentivoglio e o Centro de Especialidades.

O texto aprovado reorganiza a Secretaria por meio da criação de novos níveis administrativos, como superintendências, departamentos, diretorias e coordenações. A proposta é modernizar a gestão, centralizar decisões e ampliar a capacidade de controle interno, tanto na aplicação de recursos quanto no acompanhamento dos protocolos de atendimento.

De acordo com a administração municipal, a estrutura vigente já não acompanhava o aumento da demanda nem as exigências técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que a gestão direta proporcione maior eficiência operacional, com controle mais rigoroso de compras, estoque de medicamentos, almoxarifado e gestão de pessoal.

Outro ponto defendido pelo Executivo é o fortalecimento da transparência, com monitoramento mais preciso dos gastos públicos e dos indicadores de produção e faturamento do SUS. A integração entre a atenção básica e os atendimentos de maior complexidade também é apontada como um dos ganhos esperados.

A viabilidade orçamentária foi tema de discussão entre os vereadores durante a tramitação. O projeto foi acompanhado de estudo técnico que aponta compatibilidade da nova estrutura com o orçamento municipal, sem risco de desequilíbrio fiscal.

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