Câmara de Jaguariúna realiza a 27ª Sessão Ordinária

Daniel Sabino

A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira, a 27ª Sessão Ordinária, marcada por deliberações importantes sobre o desenvolvimento do município, mudanças legislativas e propostas voltadas para o próximo ano fiscal.​

Entre os itens de destaque serão apresentados projetos do Executivo, como o que revoga o programa Cidade Vigilante, que concedia desconto a quem instalasse câmeras de videomonitoramento; a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMEL) e do respectivo Fundo, alinhando-se à Lei Geral do Esporte; e alterações nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Também foi discutida a concessão de desconto para pagamento antecipado do IPTU no próximo exercício.​

Os vereadores apresentam diversas indicações ao Executivo, solicitando ações como implementação de práticas sustentáveis, melhorias em escolas municipais, adequações na sinalização de trânsito e aprimoramento de espaços esportivos, além de pedidos para obras e serviços em diferentes pontos da cidade.​

Vão ser encaminhados requerimentos sobre temas como escalas médicas, informações sobre projetos e contrapartidas em loteamentos, bem como questionamentos sobre a suspensão de feiras noturnas. Além disso, moções de pesar, congratulações e louvor foram destinadas a moradores e representantes do município por ações ou eventos de destaque.​

Na Ordem do Dia, vão ser analisadas as votações de vetos parciais relacionados ao Programa Empresa Amiga de Jaguarina e a instituição do Dia Municipal do DeMolay. Foram debatidas alterações administrativas na Prefeitura, mudanças em leis do IPTU Verde e de contribuições de iluminação pública, além da vedação à contratação de pessoas condenadas por violência doméstica no serviço público municipal.​

A próxima reunião foi marcada para 2 de dezembro de 2025, às 18h30.