Câmara de Jaguarúna realiza última Sessão Ordinária do ano de 2025

Daniel Sabino

A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira (9), a 29ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta extensa e centrada principalmente na análise das principais peças orçamentárias do município para os próximos anos.

Entre os destaques da Ordem do Dia, será discutido em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Também vão entrar em debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que estimam receitas e fixam as despesas do município para o próximo exercício financeiro.

Na primeira discussão, os vereadores vão analisar projetos do Executivo que tratam de mudanças no transporte público coletivo, alterações na legislação de uso e ocupação do solo, mudanças no Código Tributário Municipal e a revogação do programa “Cidade Vigilante”, que concedia benefícios a imóveis com câmeras de videomonitoramento.

Durante o Expediente, serão apresentados projetos, como a proposta de criação do Plantão Odontológico 24 horas no município e a obrigatoriedade de manutenção dos pontos de ônibus pelas concessionárias de transporte coletivo. Também foram protocoladas dezenas de indicações voltadas a melhorias na zeladoria urbana, iluminação pública, infraestrutura escolar e serviços de saúde.

A sessão ainda pode contar com a votação de requerimentos que cobram informações do Executivo, incluindo esclarecimentos sobre obras públicas, iluminação em LED, drenagem urbana, lago de parques municipais e contratos de eventos.

Vale ressaltar, que a Câmara informa que entrará em recesso parlamentar no período de 15 de dezembro a 31 de janeiro, com retorno das sessões previsto para o dia 3 de fevereiro de 2026.

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