Comissão debate adequações à Lei nº 409 com recicladores em Jaguariúna

Na noite desta quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de Jaguariúna recebeu uma reunião conduzida pela Comissão de Meio Ambiente e Usos e Ocupação do Solo, composta pelo presidente, Rafael Blanco, a vice-presidente Priscila Adani e a secretária Graça Albaran.

O encontro contou com a presença dos vereadores Rodriguinho, Gerusa, Ana Paula Espina, Cristiano Cecon e Zé Muniz, além de representantes do Executivo, entre eles o secretário de Governo, Fred Chiavegato, o secretário do Gabinete, Estevão, o secretário de Segurança Pública Tenete Fernandes e o secretário de Obras, Sandoval.

O objetivo foi abrir diálogo com os recicladores do município sobre as dificuldades para se adequar à Lei nº 409/2024, que determina critérios para o funcionamento da atividade e cujo prazo de adaptação se encerra em 19 de setembro.

Entre as principais demandas apresentadas pelos recicladores estão:
• Redução da metragem mínima exigida, atualmente de mil metros de terreno e mil metros de construção, para 500 metros sem cobertura;
• Ampliação do zoneamento permitido, incluindo também a zona rural além da zona industrial;
• Prorrogação do prazo de adequação para até 90 dias, após eventual alteração da lei.

As sugestões foram bem recebidas pelos secretários presentes e devem ser analisadas pelo Executivo. Segundo os encaminhamentos, a Comissão elaborará um relatório assinado também pelos demais vereadores participantes, que será enviado ao governo municipal para apreciação.

Caso as propostas sejam aceitas, a lei retornará à Câmara para revisão e votação, possibilitando maior flexibilização e garantindo condições mais viáveis de adaptação para os recicladores.