Especialista em Neuroaprendizagem explica impactos da nova lei de educação inclusiva

Ana Clara Diogo

Com a entrada em vigor da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelos decretos nº 12.686 e nº 12.773 de 2025, o Portal ON Jaguariúna ouviu a especialista em neuroaprendizagem Fernanda Cardoso para explicar como as mudanças impactam a inclusão de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades no ensino regular.

Para a neuropsicopedagoga Fernanda Cardoso, doutora em Química e especialista em Neuroaprendizagem, o avanço é significativo, mas ainda depende da forma como será aplicado no cotidiano das escolas e no dia à dia. “A política reforça o direito de estudantes aprenderem na escola comum, com os apoios necessários. No entanto, ainda é fundamental investir em estrutura, formação continuada e equipes de apoio para que a inclusão aconteça de forma efetiva”, explica.

Jaguariúna deu passos importantes

No quesito estrutura, Jaguariúna deu passos importantes com a inauguração do Centro Municipal do Autismo, realizada nesta sexta-feira (20). O espaço conta com 34 salas, sendo 29 destinadas ao atendimento terapêutico, além de recepção, sala de espera para acolhimento das famílias, áreas administrativas, salas de reunião, depósito, copa, cozinha e banheiros.

Um dos destaques é a Sala de Atividade de Vida Diária (AVD), equipada com móveis que simulam um ambiente doméstico, promovendo o desenvolvimento da autonomia de crianças e adultos.

Formação de profissionais

Outro ponto importante, segundo Fernanda, é a formação de profissionais. O decreto atualizado ampliou a carga mínima de formação continuada para professores do AEE, que passou de 80 para 360 horas. Ainda assim, a especialista destaca que a capacitação deve alcançar também os docentes da sala comum.

“A inclusão acontece principalmente na sala regular. O professor precisa estar preparado para adaptar estratégias e garantir a participação de todos os alunos”, afirma.

Instrumentos e direitos

A especialista reforça que entre as principais mudanças em relação à política anterior, baseada no decreto de 2011, está o detalhamento de como a inclusão deve ocorrer na prática. A nova legislação fortalece instrumentos como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que passam a ser obrigatórios.

A  legislação também reforça que estudantes com TEA são reconhecidos como pessoas com deficiência para todos os fins educacionais, garantindo acesso a direitos, apoios pedagógicos e proteção contra práticas excludentes.

Para as famílias, a nova política traz mais segurança e participação no processo educacional. Entre os principais direitos estão a matrícula na escola comum, acesso ao apoio especializado, adaptações pedagógicas e envolvimento no planejamento do ensino.

“A legislação é um passo importante, mas a inclusão real acontece no cotidiano. É preciso compromisso, diálogo e trabalho conjunto entre escola, família e profissionais.” A especialista explica.

A cidade e profissionais da área andam lado a lado pela luta pela inclusão

A nova política representa um avanço no papel, e o investimento de Jaguariúna em infraestrutura e atendimento especializado mostra que a cidade está transformando diretrizes em práticas concretas que garantam aprendizagem, participação e desenvolvimento para todos os estudantes. Profissionais da área, como Fernanda Cardoso, neuropsicopedagoga e especialista em neuroaprendizagem, desempenham papel essencial na implementação dessas políticas, orientando escolas e formando professores para apoiar os estudantes.

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