Jaguariúna atende 83,3% das notificações para limpeza de terrenos
Prefeitura notificou 656 proprietários desde o início do ano; em caso de descumprimento, o município realiza a roçagem e cobra os custos do responsável.
Foto: Thiago Carvalho
Redação
A Prefeitura de Jaguariúna já notificou 656 proprietários de terrenos para realizar a limpeza e a roçagem das áreas desde o início de 2026. Desse total, 547 notificações foram atendidas, o equivalente a 83,3%, segundo dados divulgados pela Administração Municipal nesta terça-feira (27).
No mesmo período, a Prefeitura emitiu 109 guias para a realização de serviços de roçagem, com cobrança dos proprietários de terrenos com mato alto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, os proprietários notificados têm prazo de 10 dias úteis para providenciar a limpeza. Caso a determinação não seja cumprida, a equipe realiza uma nova vistoria para verificar a situação do terreno.
Se a irregularidade persistir, a Prefeitura registra imagens da área e emite uma ordem de serviço para a execução da roçagem. Posteriormente, os custos do serviço são cobrados do proprietário, que também poderá receber multa, conforme os procedimentos previstos na legislação municipal.
A medida está amparada na Lei Complementar nº 134/2007, que estabelece regras para a conservação e a limpeza dos terrenos no município.
Como denunciar
Moradores que identificarem terrenos baldios com mato alto ou em condições inadequadas de conservação podem registrar denúncias pelo Atende Fácil, no telefone 156.
Outra opção é enviar uma mensagem para o e-mail [email protected].
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