Jaguariúna cria cargo de Professor de Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos
Novo cargo integra quadro efetivo do município e prevê enquadramento de profissionais que já atuam na educação infantil
Ana Clara Diogo
Jaguariúna criou o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil (PEI) para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A medida foi citada no Diário Oficial do Município, divulgado nesta quinta-feira (10), e altera a estrutura do quadro de profissionais da educação municipal.
O novo cargo passa a integrar a carreira do magistério municipal e terá jornada de 150 horas mensais. De acordo com a tabela prevista na legislação, o vencimento inicial para essa jornada é de R$ 3.847,97.
A legislação também prevê a possibilidade de enquadramento de servidores efetivos que atualmente ocupam funções como pajem, monitor, agente de desenvolvimento infantil e agente educacional. O enquadramento, porém, não ocorre de forma automática e depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Entre as condições previstas estão a comprovação de 12 meses ininterruptos de exercício de função docente na Educação Infantil, aprovação em concurso público e formação exigida para o exercício do cargo, como formação em nível médio na modalidade Normal/Magistério ou curso superior de Pedagogia.
A criação do cargo está relacionada à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconheceu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Com a mudança, a estrutura dos cargos relacionados ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos também será alterada. Funções como pajem, monitor, agente de desenvolvimento infantil e agente educacional poderão ser extintas na vacância, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
A legislação ainda prevê a possibilidade de jornada suplementar, em caráter excepcional e transitório, para os profissionais enquadrados no novo cargo, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino.
Os efeitos funcionais e financeiros do enquadramento dos servidores estão previstos para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança estabelece uma nova organização para os profissionais que atuam na educação infantil e formaliza a inclusão dos docentes responsáveis pelo atendimento de crianças de 0 a 3 anos na carreira do magistério municipal.
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