Jaguariúna institui nova lista de medicamentos essenciais e estabelece regras para dispensação

A Prefeitura de Jaguariúna publicou, na edição do Diário Oficial o decreto que oficializa a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A medida visa garantir o acesso da população aos medicamentos considerados fundamentais no tratamento de doenças no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O decreto, assinado pelo prefeito David Neto, foi elaborado com base na legislação municipal vigente, na Portaria GM/MS nº 6.324/2024, que define a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e nas deliberações da Comissão de Farmácia e Terapêutica da cidade.

A nova lista de medicamentos contempla mais de 180 itens, que abrangem desde analgésicos e antibióticos até medicamentos de uso contínuo, psicotrópicos e hormonais. Os remédios padronizados estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Farmácia de Medicamentos Controlados e demais setores especializados da rede municipal de saúde.

Fluxo de Requisição

O decreto também estabelece um fluxo específico para a solicitação e dispensação de medicamentos esporádicos, que não fazem parte da lista padronizada. Nesses casos, o paciente deve:

1. Consultar um médico especialista e obter a prescrição e laudo médico.

2. Apresentar os documentos na Assistência Social da Secretaria de Saúde para análise.

3. Em caso de aprovação, comparecer à Farmácia de Medicamentos Controlados com os documentos exigidos, como receita autorizada e Cartão Cidadão.

As prescrições devem utilizar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI) e terão validade de até seis meses para medicamentos de uso contínuo.

Transparência e Atualizações

A lista completa da REMUME está disponível no site da Prefeitura, na seção da Secretaria Municipal de Saúde, e foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial. O documento também revoga todos os atos normativos anteriores que tratavam da distribuição de medicamentos e que estavam em desacordo com a nova regulamentação.

Foto Canva

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