Jaguariúna intensifica campanha pela guarda responsável de animais com nova legislação

O Posto de Atendimento Médico Veterinário de Jaguariúna está promovendo uma campanha de conscientização sobre a guarda responsável de animais, reforçando as diretrizes da nova legislação municipal voltada à proteção, bem-estar e controle reprodutivo dos pets.

A lei, recentemente atualizada, estabelece os deveres dos tutores de animais e define penalidades para casos de maus-tratos. De acordo com a norma, os responsáveis devem assegurar condições adequadas de saúde, segurança e bem-estar aos animais sob seus cuidados. Isso inclui alimentação balanceada, vacinação em dia, acompanhamento veterinário regular, ambiente limpo e estímulos físicos e mentais.

A legislação também proíbe que animais circulem livremente pelas ruas sem supervisão, independentemente do porte ou raça. A medida busca coibir riscos à segurança pública e à integridade dos próprios animais.

Outro ponto de destaque é a exigência do controle reprodutivo. A castração é recomendada para evitar a superpopulação e é obrigatória a destinação responsável dos filhotes. Práticas como abandono, agressões físicas, negligência médica, acorrentamento contínuo ou alojamento inadequado são consideradas maus-tratos e sujeitas a sanções, que incluem multas e medidas educativas.

“A guarda responsável vai muito além de alimentar. É preciso cuidar, proteger e garantir condições adequadas para que o animal tenha qualidade de vida. A nova lei veio para reforçar esses princípios e punir quem descumprir as regras”, destaca o diretor do Posto Veterinário, Rodrigo Moretti.

Denúncias e orientações

A Prefeitura de Jaguariúna informa que denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Municipal. Já os tutores que desejarem mais informações sobre a legislação ou cuidados com os animais podem procurar o Posto de Atendimento Médico Veterinário, localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo, ou entrar em contato pelos telefones (19) 3867-9700, ramais 3054 ou 3055.

Fotos Thiago Carvalho Prefeitura de Jaguariúna

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