18/09/2026

Jaguariúna orienta moradores sobre proibição do plantio de murta

Medida segue legislação estadual e busca combater o greening; proprietários devem solicitar autorização à Prefeitura para retirar árvores já existentes

Redação

A Prefeitura de Jaguariúna orienta os moradores sobre a proibição do plantio e da utilização da murta (Murraya paniculata) na arborização urbana. A medida segue a legislação estadual de defesa sanitária vegetal e tem como objetivo contribuir para a prevenção e o controle do Huanglongbing (HLB), conhecido como greening, uma das principais doenças que afetam os citros.

De acordo com a Prefeitura, a murta é considerada uma planta hospedeira da bactéria associada ao greening e pode contribuir para a manutenção do Diaphorina citri, conhecido como psilídeo dos citros e considerado inseto vetor da doença.

A Resolução SAA nº 24, de 15 de maio de 2025, determina a proibição, em todo o Estado de São Paulo, da produção de material de propagação, do plantio para fornecimento de hastes, do comércio, do transporte e da utilização da murta para arborização urbana ou fins ornamentais, tanto em áreas públicas quanto privadas. A norma também determina a eliminação das plantas de murta já estabelecidas.

Em Jaguariúna, proprietários de imóveis que possuem exemplares de murta plantados em calçadas e desejam substituí-los por outra espécie devem solicitar autorização à Prefeitura antes de realizar a retirada. O requerimento deve ser protocolado junto ao Departamento de Protocolo da Prefeitura, presencialmente na Rua Cândido Bueno, 1299, Sala 4, Jaguar Center Plaza, no Centro, ou pelo e-mail [email protected].

Após a análise do pedido e a autorização, o corte da murta será realizado pela própria Prefeitura. A retirada do toco e os eventuais reparos necessários na calçada ficam sob responsabilidade do proprietário do imóvel. Como incentivo à substituição da espécie, o município também fará a doação de uma muda de árvore adequada à arborização urbana, que poderá ser utilizada no local onde a murta foi retirada.

A Prefeitura orienta que os moradores não realizem o corte da murta por conta própria e sigam o procedimento estabelecido pelo município para a autorização e execução do serviço.

Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Unidade de Defesa Agropecuária de Jaguariúna, pelo telefone (19) 3847-1047, ou com o Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, pelo telefone (19) 3199-7531.

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