Jaguariúna prevê implantação de botão do pânico para mulheres vítimas de violência

Ana Clara Diog

A Prefeitura de Jaguariúna publicou no Diário Oficial desta terça-feira (8) a Lei nº 3.114, de 3 de setembro de 2026, que amplia as ações do Programa “Anjo da Guarda da Mulher” e prevê a possibilidade de disponibilização de tecnologias de proteção às mulheres vítimas de violência.

Entre os recursos previstos está o botão do pânico, que poderá ser disponibilizado às mulheres acompanhadas pelo programa, juntamente com aplicativos, dispositivos eletrônicos portáteis, sistemas de geolocalização e outras tecnologias compatíveis.

A nova legislação estabelece que esses recursos poderão ser utilizados para proteção, monitoramento e acionamento emergencial da Guarda Municipal e de outros órgãos da rede de proteção. A disponibilização poderá levar em consideração a existência de medida protetiva de urgência e as circunstâncias de cada caso.

A medida, no entanto, não significa que o botão do pânico já esteja disponível. A lei prevê a possibilidade de adoção da ferramenta pelo município, mas não estabelece prazo para o início da distribuição ou detalhes sobre a quantidade de dispositivos que serão disponibilizados.

A alteração também reforça as ações do Programa “Anjo da Guarda da Mulher”, que atua na proteção, prevenção, acompanhamento e monitoramento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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