Jaguariúna será a primeira cidade da RMC a reconhecer profissionais da educação infantil como professores
Município vai enquadrar 116 servidores a partir de 2027 e oferecerá curso gratuito de Pedagogia para ampliar o benefício a outros profissionais da rede
Foto: Diego Monarin
Redação
A Prefeitura de Jaguariúna anunciou neste sábado (27) uma medida considerada histórica para a valorização da educação infantil. O município será o primeiro da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como professores da rede pública os profissionais da educação infantil que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
O anúncio foi feito durante um evento voltado aos profissionais da educação, realizado na Fazenda Santa Francisca do Camanducaia, com a presença do prefeito Davi Neto, da secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, e de vereadores.
Ao todo, 266 servidores da rede municipal poderão ser beneficiados pela medida. Desses, 116 já cumprem todos os requisitos legais e passarão a ser enquadrados como professores a partir de 1º de janeiro de 2027. Eles ingressaram por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e atuam atualmente nos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Com o enquadramento, esses profissionais passarão a integrar a carreira docente com a denominação de **Professores da Primeiríssima Infância**, responsáveis pelo atendimento de crianças de zero a três anos.
Outras categorias da educação infantil, como Agentes do Desenvolvimento Infantil (ADIs), pajens e monitores, também poderão ser contempladas futuramente. No entanto, parte desses servidores ainda precisa comprovar a formação exigida pela legislação para ter direito ao enquadramento.
Para possibilitar que esses profissionais atendam aos requisitos legais, a Prefeitura firmou parceria com a UniFAJ para oferecer gratuitamente o curso presencial de Pedagogia. A graduação terá duração de quatro anos e permitirá que os servidores obtenham a qualificação necessária para pleitear o reconhecimento como professores.
Além da mudança de nomenclatura, o enquadramento garantirá direitos previstos para a carreira docente, como a adequação da carga horária e a reserva de um terço da jornada para planejamento pedagógico, formação continuada e preparação das atividades.
Durante o evento, o prefeito Davi Neto destacou a importância da iniciativa para a valorização dos profissionais da educação infantil.
“Hoje é um dia muito importante para a educação de Jaguariúna. Estamos dando um passo histórico ao reconhecer e valorizar profissionais que há anos desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças. Investir nos educadores é investir nas nossas crianças. Quando valorizamos quem ensina, cuidamos melhor da aprendizagem, do desenvolvimento e do futuro dos nossos alunos”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, ressaltou que a medida representa o reconhecimento do papel pedagógico desempenhado pelos profissionais que atuam nas creches.
“É o reconhecimento da importância desse profissional como professor. Ele está desempenhando uma função pedagógica nas creches, então é muito importante. O aluno também ganha com essa iniciativa”, destacou.
Segundo a administração municipal, Jaguariúna será a primeira cidade da RMC a implementar o enquadramento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino oferecido às crianças da primeira infância.