Mais de 4 mil presos são beneficiados com saída temporária na região de Campinas

Ao menos 4.168 presos das unidades prisionais da região de Campinas foram beneficiados com a saída temporária autorizada para o período de 17 a 23 de junho de 2025. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal, com datas regulamentadas no estado de São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. A concessão é de responsabilidade do Poder Judiciário.

Confira abaixo a quantidade de reeducandos beneficiados em cada unidade:

• Campinas: 1.840

• Hortolândia: 1.731

• Limeira: 216

• Mogi Mirim: 198

• Sumaré: 136

• Mogi Guaçu: 47

O benefício é concedido exclusivamente a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que apresentem bom comportamento e tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, ou um quarto, para reincidentes.

A saída tem como principal objetivo a visita à família, conforme estabelece o artigo 122 da Lei de Execuções Penais, e está condicionada ao cumprimento de uma série de regras, previstas no artigo 7º da referida portaria. Entre elas:

• Não alterar, sem autorização judicial, o endereço informado para permanência durante o período da saída.

• Permanecer na cidade indicada, sem se ausentar dela sem autorização judicial.

• Recolher-se à residência visitada entre 19h e 6h do dia seguinte.

• Não frequentar bares, casas noturnas, locais de jogos ou de prostituição.

• Não ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes.

• Utilizar corretamente o equipamento de monitoração eletrônica, quando fornecido pelo Estado.

A SAP reforça que o preso que não retornar à unidade prisional no prazo determinado será considerado foragido e perderá automaticamente o direito ao regime semiaberto, sendo transferido para o regime fechado caso seja recapturado.

Foto Canva

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.