03/11/2026

Prazo para adesão ao Refis Municipal de Jaguariúna termina nesta terça-feira

Contribuintes podem obter descontos de até 100% em juros e multas para regularizar débitos com a Prefeitura; Secretaria de Finanças informa que não haverá prorrogação

Redação

Termina nesta terça-feira (03) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) de Jaguariúna. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, não haverá prorrogação do período de negociação.

O programa, oferecido pela Prefeitura de Jaguariúna, permite que contribuintes regularizem seus débitos com o Município por meio de condições especiais de pagamento, com descontos em juros e multas que podem chegar a 100% para quem optar pela quitação à vista.

Além do pagamento integral, o Refis oferece diferentes possibilidades de parcelamento, com descontos progressivos conforme o número de parcelas. Confira as condições:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
  • Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;
  • Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
  • Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
  • Parcelamento em até 84 vezes: 50% de desconto.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas para quitar pendências junto à Prefeitura e evitar o acúmulo de encargos.

COMO ADERIR AO REFIS

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna para consultar os débitos e realizar a negociação.

Endereço: Rua José Alves Guedes, nº 551.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

E-mail: [email protected]

A orientação é que os contribuintes interessados procurem o departamento ainda nesta terça-feira, último dia para garantir os benefícios do programa.

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