Prefeitura de Jaguariúna auxilia proprietários rurais na regularização ambiental

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, está oferecendo suporte aos proprietários rurais para a regularização ambiental de seus imóveis. Essa iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação ambiental, além de proporcionar diversos benefícios aos produtores rurais, como o acesso a programas de incentivo, benefícios financeiros e autorizações ambientais para diversas atividades.

Benefícios da Regularização Ambiental:

• Uso sustentável da propriedade: Garantia de um manejo que reduza os impactos ambientais e promova a conservação dos recursos naturais.
• Acesso a programas de incentivo.
• Benefícios financeiros.
• Autorizações ambientais para a realização de atividades na propriedade.

A regularização envolve a preservação e recuperação de áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, áreas de uso restrito, além da compensação de reserva legal, quando necessário.

Como regularizar o imóvel rural?

O primeiro passo para regularizar o imóvel é a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatória para todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho. A regularização só será concluída quando o órgão ambiental estadual confirmar que o imóvel está adequado às exigências da Lei nº 12.651/2012.

Para facilitar esse processo, a Prefeitura de Jaguariúna oferece suporte técnico por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, que orienta e auxilia os produtores rurais no processo de adequação do CAR.

Informações e Agendamento

Para mais informações ou agendamento de atendimento, os proprietários rurais podem entrar em contato pelo telefone: (19) 3199-7531.

Essa é uma ótima oportunidade para os produtores garantir que suas propriedades estejam em conformidade com a legislação ambiental e possam se beneficiar de diversos programas de apoio.

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