A Prefeitura de Jaguariúna publicou edital de notificação para proprietários de imóveis que não cumpriram exigências previstas nos artigos 10 e 18 da Lei Complementar nº 134, de 19 de novembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município.
Os responsáveis deverão realizar a limpeza de terrenos abertos, incluindo a retirada de mato alto e entulho. Caso a notificação não seja atendida, a Prefeitura poderá executar o serviço diretamente, cobrando os valores conforme a Tabela Única prevista no Decreto nº 4.933/2025.
A administração municipal reforça que a manutenção dos terrenos limpos é essencial para a saúde pública, prevenindo a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue, além de contribuir para a conservação urbana e a segurança da população.