Prefeitura regulamenta o uso obrigatório de máscaras em Jaguariúna
Autoridades responsáveis pela vigilância sanitária e policiais municipais serão os responsáveis pela fiscalização e cumprimento das normas previstas no decreto
Da redação
A Prefeitura de Jaguariúna publicou o Decreto Municipal nº 4.170 que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no município, seguindo determinação do governo do Estado de São Paulo.
Pelo decreto, fica determinado o uso obrigatório de máscaras pela população em geral nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, em repartições públicas municipais – tais como, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
“O uso de máscaras de proteção facial constitui condição de ingresso e frequência, eventual ou permanente, nos bens públicos municipais, pelos cidadãos, agentes públicos e prestadores de serviço”, diz o documento.
O texto recomenda, para a população geral, o uso de máscara caseiras, confeccionadas de acordo com padrões divulgados pelo Ministério da Saúde. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, distribui, gratuitamente, máscaras durante o período de situação de emergência para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
O decreto também obriga o uso das máscaras nos veículos de transporte remunerado de passageiros, nas modalidades coletivo e individual, incluindo o transporte por aplicativo.
Os fiscais, autoridades responsáveis pela vigilância sanitária e policiais municipais serão os responsáveis pela fiscalização e cumprimento das normas previstas no decreto.
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