Projeto que garante divulgação dos direitos das gestantes nas UBSs é aprovado na Câmara de Jaguariúna
Proposta da vereadora Rose Guerreira determina afixação de cartazes informativos sobre exames do pré-natal em todas as unidades de saúde do município
Foto: Ministério da Saúde/Divulgação
Daniel Sabino
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, na 22ª sessão realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria da vereadora Rose Guerreira. A proposta prevê a afixação de cartazes informativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com o objetivo de divulgar os direitos das gestantes a exames durante o período de pré-natal.
De acordo com a proposta, os cartazes deverão conter informações claras e acessíveis sobre os exames gratuitos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como orientações sobre a importância do acompanhamento médico durante a gestação. Segundo a vereadora, “a medida busca reforçar a conscientização e o acesso das gestantes aos serviços de saúde, contribuindo para a redução de riscos tanto para a mãe quanto para o bebê”.
Com a aprovação do projeto, as UBSs de Jaguariúna deverão se adequar à nova legislação após a sanção do Executivo Municipal.
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